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Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao ePlanilhas.com.br!
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.eplanilhas.com.br, bem como a compra e o uso dos produtos digitais oferecidos pela plataforma.

Ao acessar, navegar ou efetuar uma compra neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar o site ou adquirir produtos.


2. Definições

Para efeitos destes Termos:

  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou adquira produtos.

  • Cliente: usuário que efetua uma compra no site.

  • Produto digital: ebook, arquivos eletrônicos, planilhas, modelos e pacotes em formato Excel (.xlsx, .xlsm, .xlsb ou similar) disponibilizados para download.

  • Licença de uso: autorização concedida ao cliente para utilizar o produto, conforme regras descritas nestes Termos.

  • Suporte técnico: atendimento limitado a dúvidas de instalação, funcionamento e desbloqueio de planilhas.


3. Objeto

O site ePlanilhas.com.br comercializa planilhas prontas e modelos editáveis destinados a uso pessoal, educacional ou empresarial.
Cada produto digital é licenciado ao comprador mediante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, conforme os termos a seguir.


4. Licença de Uso

Ao adquirir qualquer produto digital (ebook), o cliente recebe uma licença individual de uso, sujeita às seguintes condições:

  1. O cliente pode editar livremente o conteúdo das planilhas, fórmulas, layout, logotipos e cores para uso pessoal ou interno em sua empresa.

  2. É proibido revender, redistribuir, compartilhar ou disponibilizar publicamente os arquivos adquiridos, mesmo que modificados.

  3. É proibido comercializar cópias derivadas dos produtos originais, com ou sem alterações.

  4. É permitido remover logotipos, marcas ou créditos de autoria apenas para uso interno, mas não é permitido apresentar o conteúdo como próprio, revender ou divulgar como criação original.

  5. A violação destas condições poderá acarretar cancelamento da licença, bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal, conforme as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998 (Propriedade Intelectual e Direitos Autorais).


5. Propriedade Intelectual

Os produtos e conteúdos disponibilizados no ePlanilhas.com.br são obras intelectuais protegidas por direitos autorais.
A titularidade dos direitos pertence exclusivamente ao ePlanilhas.com.br, sendo vedado:

  • copiar, revender, revender parcialmente, disponibilizar em marketplaces, grupos, fóruns ou redes sociais;

  • compartilhar links de download públicos;

  • alegar autoria, mesmo após edições cosméticas no arquivo.

O fato de os produtos serem editáveis não transfere qualquer direito de propriedade intelectual, apenas permite a personalização para uso próprio.


6. Formas de Pagamento e Entrega

  • Os pagamentos são processados por plataformas seguras (como Mercado Pago, PayPal, Pix, entre outras).

  • Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe automaticamente o link de download no e-mail cadastrado.

  • Todos os produtos são entregues em formato digital. Não há envio físico de mídia, CD, pendrive ou impressos.


7. Suporte Técnico

O suporte do ePlanilhas.com.br é limitado a dúvidas sobre acesso, download, funcionamento, e uso básico das planilhas.
O suporte não inclui personalizações sob demanda, consultoria financeira, indicação de planilhas, consultoria em informática e/ou Excel,  adaptação de fórmulas ou desenvolvimento de novas versões sob demanda.

Atendimento: https://www.eplanilhas.com.br/suporte
Prazo de resposta: até 3 dias úteis.


8. Política de Reembolso

Os reembolsos seguem a Política de Trocas, Cancelamentos e Reembolsos do site.

Em resumo:

  • O cliente tem direito a solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do CDC.

  • Caso o produto já tenha sido baixado, acessado ou utilizado, o reembolso poderá ser limitado ou indeferido, por se tratar de bem digital consumido.


9. Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a:

  1. Utilizar as planilhas adquiridas apenas para fins legítimos e dentro dos limites da licença;

  2. Não redistribuir, revender ou divulgar publicamente o conteúdo;

  3. Manter cópias de segurança sob sua responsabilidade;

  4. Não alterar o conteúdo com o intuito de prejudicar terceiros ou deturpar dados.

O ePlanilhas.com.br não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido, exclusão acidental, configurações incorretas, dificuldade de acesso, falta de conhecimento e/ou habilidade em Excel, falhas de software ou hardware do cliente.


10. Limitação de Responsabilidade

As planilhas são fornecidas “como estão”, sem garantias de desempenho específico.
O ePlanilhas.com.br não se responsabiliza por:

  • Erros de operação ou fórmulas alteradas pelo cliente;

  • Perda de dados, resultados incorretos ou mau uso das planilhas;

  • Lucros cessantes, prejuízos financeiros ou danos indiretos.

Cabe ao cliente avaliar a adequação do produto às suas necessidades antes da compra. Em caso de dúvidas acesse: https://www.eplanilhas.com.br/suporte


11. Privacidade e Proteção de Dados

O ePlanilhas.com.br respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para processar compras, emitir notas fiscais e oferecer suporte técnico.
Não há compartilhamento de dados com terceiros, salvo quando necessário para processar pagamentos.

Mais detalhes em:
👉 Política de Privacidade


12. Alterações dos Termos

O ePlanilhas.com.br poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão mais recente será sempre publicada nesta página, e o uso contínuo do site implica aceitação integral das atualizações.


13. Suspensão e Cancelamento de Acesso

O ePlanilhas.com.br poderá suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que:

  • viole estes Termos;

  • pratique pirataria, revenda ou redistribuição indevida;

  • realize chargebacks ou solicitações de reembolso fraudulentas.

Em tais casos, o acesso será bloqueado sem direito a reembolso, e a licença de uso será revogada.


14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Lei de Direitos Autorais.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.


15. Contato

🌐 www.eplanilhas.com.br/suporte

Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao ePlanilhas.com.br!
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.eplanilhas.com.br, bem como a compra e o uso dos produtos digitais oferecidos pela plataforma.

Ao acessar, navegar ou efetuar uma compra neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar o site ou adquirir produtos.


2. Definições

Para efeitos destes Termos:

  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou adquira produtos.
  • Cliente: usuário que efetua uma compra no site.
  • Produto digital: arquivos eletrônicos, planilhas, modelos e pacotes em formato Excel (.xlsx, .xlsm, .xlsb ou similar) disponibilizados para download.
  • Licença de uso: autorização concedida ao cliente para utilizar o produto, conforme regras descritas nestes Termos.
  • Suporte técnico: atendimento limitado a dúvidas de instalação, funcionamento e desbloqueio de planilhas.

3. Objeto

O site ePlanilhas.com.br comercializa planilhas prontas e modelos editáveis destinados a uso pessoal, educacional ou empresarial.
Cada produto digital é licenciado ao comprador mediante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, conforme os termos a seguir.


4. Licença de Uso

Ao adquirir qualquer produto digital, o cliente recebe uma licença individual de uso, sujeita às seguintes condições:

  1. O cliente pode editar livremente o conteúdo das planilhas, fórmulas, layout, logotipos e cores para uso pessoal ou interno em sua empresa.
  2. É proibido revender, redistribuir, compartilhar ou disponibilizar publicamente os arquivos adquiridos, mesmo que modificados.
  3. É proibido comercializar cópias derivadas dos produtos originais, com ou sem alterações.
  4. É permitido remover logotipos, marcas ou créditos de autoria apenas para uso interno, mas não é permitido apresentar o conteúdo como próprio, revender ou divulgar como criação original.
  5. A violação destas condições poderá acarretar cancelamento da licença, bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal, conforme as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998 (Propriedade Intelectual e Direitos Autorais).

5. Propriedade Intelectual

Os produtos e conteúdos disponibilizados no ePlanilhas.com.br são obras intelectuais protegidas por direitos autorais.
A titularidade dos direitos pertence exclusivamente ao ePlanilhas.com.br, sendo vedado:

  • copiar, revender, revender parcialmente, disponibilizar em marketplaces, grupos, fóruns ou redes sociais;
  • compartilhar links de download públicos;
  • alegar autoria, mesmo após edições cosméticas no arquivo.

O fato de os produtos serem editáveis não transfere qualquer direito de propriedade intelectual, apenas permite a personalização para uso próprio.


6. Formas de Pagamento e Entrega

  • Os pagamentos são processados por plataformas seguras (como Mercado Pago, Cartões de Crédito, Boleto Pix, entre outras).
  • Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe automaticamente o link de download no e-mail cadastrado.
  • Todos os produtos são entregues em formato digital. Não há envio físico de mídia, CD, pendrive ou impressos.
  • Caso o e-mail de entrega não seja recebido em até 15 minutos, o cliente pode solicitar o reenvio via suporte acessando: eplanilhas.com.br/suporte.

7. Suporte Técnico

O suporte do ePlanilhas.com.br é limitado a dúvidas sobre funcionamento, desbloqueio e uso básico das planilhas.
O suporte não inclui personalizações sob demanda, consultoria financeira, adaptação de fórmulas ou desenvolvimento de novas versões.

Atendimento: eplanilhas.com.br/suporte
Prazo de resposta: até 3 dias úteis.


8. Política de Reembolso

Os reembolsos seguem a Política de Trocas, Cancelamentos e Reembolsos do site.

Em resumo:

  • O cliente tem direito a solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do CDC.
  • Caso o produto já tenha sido baixado, acessado ou utilizado, o reembolso poderá ser limitado ou indeferido, por se tratar de bem digital consumido.

9. Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a:

  1. Utilizar as planilhas adquiridas apenas para fins legítimos e dentro dos limites da licença;
  2. Não redistribuir, revender ou divulgar publicamente o conteúdo;
  3. Manter cópias de segurança sob sua responsabilidade;
  4. Não alterar o conteúdo com o intuito de prejudicar terceiros ou deturpar dados.

O ePlanilhas.com.br não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido, exclusão acidental, configurações incorretas, falhas de software ou hardware do cliente.


10. Limitação de Responsabilidade

As planilhas são fornecidas “como estão”, sem garantias de desempenho específico.
O ePlanilhas.com.br não se responsabiliza por:

  • Erros de operação ou fórmulas alteradas pelo cliente;
  • Perda de dados, resultados incorretos ou mau uso das planilhas;
  • Lucros cessantes, prejuízos financeiros ou danos indiretos.

Cabe ao cliente avaliar a adequação do produto às suas necessidades antes da compra.


11. Privacidade e Proteção de Dados

O ePlanilhas.com.br respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para processar compras, emitir notas fiscais e oferecer suporte técnico.
Não há compartilhamento de dados com terceiros, salvo quando necessário para processar pagamentos.

Mais detalhes em:
👉 Política de Privacidade


12. Alterações dos Termos

O ePlanilhas.com.br poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão mais recente será sempre publicada nesta página, e o uso contínuo do site implica aceitação integral das atualizações.


13. Suspensão e Cancelamento de Acesso

O ePlanilhas.com.br poderá suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que:

  • viole estes Termos;
  • pratique pirataria, revenda ou redistribuição indevida;
  • realize chargebacks ou solicitações de reembolso fraudulentas.

Em tais casos, o acesso será bloqueado sem direito a reembolso, e a licença de uso será revogada.


14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Lei de Direitos Autorais.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.