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Para efeitos destes Termos:
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou adquira produtos.
Cliente: usuário que efetua uma compra no site.
Produto digital: ebook, arquivos eletrônicos, planilhas, modelos e pacotes em formato Excel (.xlsx, .xlsm, .xlsb ou similar) disponibilizados para download.
Licença de uso: autorização concedida ao cliente para utilizar o produto, conforme regras descritas nestes Termos.
Suporte técnico: atendimento limitado a dúvidas de instalação, funcionamento e desbloqueio de planilhas.
O site ePlanilhas.com.br comercializa planilhas prontas e modelos editáveis destinados a uso pessoal, educacional ou empresarial.
Cada produto digital é licenciado ao comprador mediante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, conforme os termos a seguir.
Ao adquirir qualquer produto digital (ebook), o cliente recebe uma licença individual de uso, sujeita às seguintes condições:
O cliente pode editar livremente o conteúdo das planilhas, fórmulas, layout, logotipos e cores para uso pessoal ou interno em sua empresa.
É proibido revender, redistribuir, compartilhar ou disponibilizar publicamente os arquivos adquiridos, mesmo que modificados.
É proibido comercializar cópias derivadas dos produtos originais, com ou sem alterações.
É permitido remover logotipos, marcas ou créditos de autoria apenas para uso interno, mas não é permitido apresentar o conteúdo como próprio, revender ou divulgar como criação original.
A violação destas condições poderá acarretar cancelamento da licença, bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal, conforme as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998 (Propriedade Intelectual e Direitos Autorais).
Os produtos e conteúdos disponibilizados no ePlanilhas.com.br são obras intelectuais protegidas por direitos autorais.
A titularidade dos direitos pertence exclusivamente ao ePlanilhas.com.br, sendo vedado:
copiar, revender, revender parcialmente, disponibilizar em marketplaces, grupos, fóruns ou redes sociais;
compartilhar links de download públicos;
alegar autoria, mesmo após edições cosméticas no arquivo.
O fato de os produtos serem editáveis não transfere qualquer direito de propriedade intelectual, apenas permite a personalização para uso próprio.
Os pagamentos são processados por plataformas seguras (como Mercado Pago, PayPal, Pix, entre outras).
Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe automaticamente o link de download no e-mail cadastrado.
Todos os produtos são entregues em formato digital. Não há envio físico de mídia, CD, pendrive ou impressos.
O suporte do ePlanilhas.com.br é limitado a dúvidas sobre acesso, download, funcionamento, e uso básico das planilhas.
O suporte não inclui personalizações sob demanda, consultoria financeira, indicação de planilhas, consultoria em informática e/ou Excel, adaptação de fórmulas ou desenvolvimento de novas versões sob demanda.
Atendimento: https://www.eplanilhas.com.br/suporte
Prazo de resposta: até 3 dias úteis.
Os reembolsos seguem a Política de Trocas, Cancelamentos e Reembolsos do site.
Em resumo:
O cliente tem direito a solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do CDC.
Caso o produto já tenha sido baixado, acessado ou utilizado, o reembolso poderá ser limitado ou indeferido, por se tratar de bem digital consumido.
O usuário compromete-se a:
Utilizar as planilhas adquiridas apenas para fins legítimos e dentro dos limites da licença;
Não redistribuir, revender ou divulgar publicamente o conteúdo;
Manter cópias de segurança sob sua responsabilidade;
Não alterar o conteúdo com o intuito de prejudicar terceiros ou deturpar dados.
O ePlanilhas.com.br não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido, exclusão acidental, configurações incorretas, dificuldade de acesso, falta de conhecimento e/ou habilidade em Excel, falhas de software ou hardware do cliente.
As planilhas são fornecidas “como estão”, sem garantias de desempenho específico.
O ePlanilhas.com.br não se responsabiliza por:
Erros de operação ou fórmulas alteradas pelo cliente;
Perda de dados, resultados incorretos ou mau uso das planilhas;
Lucros cessantes, prejuízos financeiros ou danos indiretos.
Cabe ao cliente avaliar a adequação do produto às suas necessidades antes da compra. Em caso de dúvidas acesse: https://www.eplanilhas.com.br/suporte
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